TERMOS E CONDIÇÕES 

TERMOS E CONDIÇÕES PARA HTTPS://WWW.AB-INBEV.COM/

1. INFORMAÇÕES DA EMPRESA

O site https://www.ab-inbev.com/ (o "Site") é de propriedade e operado pela ANHEUSER-BUSCH INBEV SA/NV, uma empresa organizada e existente sob as leis da Bélgica, com sede registrada em Grote Markt 1, 1000 Bruxelas, Bélgica, registrada no Registro de Entidades Legais sob o número de empresa VAT 0417.497.106 RPM Bruxelas e suas Afiliadas ("ABI", "nós", "nosso" ou "nos").

Ao acessar e usar o Site, bem como os Serviços referidos na seção "OS SERVIÇOS" abaixo, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você não aceitar estes Termos e Condições ou ainda não tiver atingido a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas mencionada no artigo 2 abaixo, por favor, interrompa imediatamente o uso ou acesso ao Site e aos Serviços relacionados.

2. IDADE LEGAL PARA CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Este Site e os Serviços não se destinam a indivíduos abaixo da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas. Portanto, realizamos verificações de idade ao acessar o Site. Se posteriormente descobrirmos que um indivíduo abaixo da idade legal forneceu informações pessoais, estas serão excluídas.

3. MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

A ABI está constantemente aprimorando o Site e seu conteúdo. Portanto, reservamo-nos o direito de revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que tais modificações entrarão em vigor ao serem publicadas no Site. Notificaremos você sobre qualquer alteração, atualizando a data de vigência no topo destes Termos e Condições.

O uso continuado do Site e dos Serviços após quaisquer modificações indicará sua concordância com os termos modificados.

4. OS SERVIÇOS

Todos os serviços disponíveis no Site são referidos como "os Serviços". O acesso ao Site e o uso dos Serviços são fornecidos gratuitamente. A menos que especificado de outra forma, o Site e os Serviços destinam-se exclusivamente ao uso pessoal e não comercial e não podem ser utilizados para propósitos comerciais, exceto quando especificamente aprovados pela ABI.

5. CONTEÚDO DO SITE

As informações relativas à ABI, seus produtos e Serviços no Site são fornecidas sob as seguintes condições:

· As informações são fornecidas "como estão". A ABI não garante a precisão ou integridade do conteúdo do Site. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nem a ABI nem qualquer um de seus contratados ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, incidentais, consequenciais, indiretos ou punitivos decorrentes do acesso ou uso de qualquer conteúdo deste Site, de acordo com a Seção "ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE" abaixo.

· A ABI reserva-se o direito de adicionar, excluir ou modificar as informações contidas no Site a qualquer momento, podendo bloquear (temporária ou permanentemente) o acesso ao Site ou desativá-lo sem aviso prévio para realizar manutenção e/ou implementar qualquer melhoria e/ou modificação no Site.

· Embora a ABI tome todas as medidas razoáveis para evitar vírus no Site, não pode garantir tal exclusão e não assume responsabilidade por vírus. Assim, recomenda-se que você tome todas as precauções apropriadas antes de baixar qualquer informação do Site.

· A ABI pretende atualizar o Site regularmente mas, na medida permitida pela lei aplicável, não assume nenhuma obrigação de atualizar qualquer conteúdo.

6. USO ACEITÁVEL

Você reconhece que todas as informações, dados, textos, gráficos, logotipos, fotografias, imagens, imagens em movimento, músicas, sons, ilustrações, mensagens de vídeo e outras comunicações ou materiais contidos ou disponíveis através do Site (o “Conteúdo do Usuário”), sejam postados publicamente ou transmitidos de forma privada, são de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem tal Conteúdo se originou. Não controlamos nem endossamos o Conteúdo do Usuário e não podemos garantir a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo do Usuário e você reconhece que, ao usar os Serviços, você pode ser exposto a Conteúdo do Usuário que seja ofensivo e/ou indecente. Na máxima extensão permitida por lei, a ABI não será responsável de forma alguma por qualquer Conteúdo do Usuário ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante do uso de qualquer Conteúdo do Usuário transmitido através dos Serviços e você concorda em arcar com todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer confiança na precisão ou integridade de tal Conteúdo do Usuário.

Exceto na medida expressamente prevista nestes Termos e Condições ou exigida por lei, ao utilizar o Website e/ou os Serviços, você concorda em não realizar, nem permitir que terceiros em seu nome realizem:

· copiem, reproduzam, alterem, ,modifiquem, adaptem ou traduzam a totalidade ou parte do Site, nem dupliquem, compilem, disseminem, façam engenharia reversa, desmontem, descompilem ou desativem quaisquer recursos, ou de outra forma derivem o código-fonte do Site, ou qualquer componente do Site, no todo ou em parte;

· fundam o Site ou qualquer componente dele em quaisquer outros programas ou criem trabalhos derivados com base em qualquer componente do Site;

· façam e distribuiam cópias do Site;

· usem o Site, no todo ou em parte, ou qualquer informação confidencial relacionada a ele para criar software que seja funcionalmente equivalente ao Site ou a qualquer parte dele;

· usem este site para qualquer finalidade que não seja uso pessoal, não comercial e não profissional;

· modifiquem qualquer parte do Site, exceto o que for razoavelmente necessário para usar o Site para a finalidade pretendida;

· usem os Serviços para enviar lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou quaisquer outras mensagens não solicitadas, comerciais ou não;

· postem, publiquem, distribuam ou disseminem material ou informação que seja difamatório, calunioso, obsceno, indecente, ameaçador, abusivo, assediante ou ilegal;

· ameacem, abusem, perturbem, persigam ou de outra forma violem os direitos legais (incluindo direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;

· usem qualquer informação ou material de qualquer maneira que viole qualquer direito autoral, direito de autor, marca registrada, patente ou outro direito de propriedade de qualquer parte;

· promovam o consumo excessivo, irresponsável ou consumo de álcool por menores;

· disponibilizem ou façam upload de arquivos que contenham vírus, ou dados corrompidos que possam danificar a operação do computador ou propriedade de terceiros;

· coletem ou armazenem informações pessoais sobre terceiros, incluindo endereços de e-mail;

· anunciem ou ofereçam a compra ou venda de bens ou serviços para qualquer finalidade comercial, a menos que tal recurso de comunicação permita especificamente tais mensagens;

· personifiquem qualquer pessoa ou entidade com o propósito de enganar outras pessoas;

· violem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

· usem o Site ou os Serviços de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Site ou os Serviços ou interferir no uso e aproveitamento do Site ou dos Serviços por qualquer outra parte;

· postem, publiquem, distribuam ou disseminem material ou informação que você não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias, tais como informações privilegiadas ou informações confidenciais divulgadas no decorrer do emprego ou sob um acordo de confidencialidade;

· tentem obter acesso não autorizado a qualquer um dos Serviços, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Site ou aos Serviços por meio de hacking, mineração de senhas ou qualquer outra mineração, ou qualquer outro meio.

A ABI não tem obrigação de monitorar, rastrear ou sancionar os Serviços, mas terá o direito de revisar materiais ou Conteúdo do Usuário postados em um recurso de comunicação e, a nosso exclusivo critério, remover a qualquer momento e sem aviso prévio qualquer material ou Conteúdo do Usuário que viole estes Termos e Condições ou seja de outra forma questionável.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Se você optar por se registrar no Site, você não poderá compartilhar sua(s) senha(s), informações da conta ou acesso ao Site. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua(s) senha(s) e informações da conta, e você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua(s) senha(s) ou conta(s) ou como resultado de seu acesso ao Site.

Você é responsável por sua conexão de internet, a disponibilidade e o funcionamento adequado do seu equipamento de conexão e os meios de autenticação com o Site.

8. ENCERRAMENTO

Na medida permitida pela lei aplicável, a ABI mantém o direito de encerrar seu acesso a qualquer ou todos os Serviços ou Site a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo válido ou legítimo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos e Condições.

A ABI também pode, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, descontinuar o Site ou os Serviços ou qualquer parte deles e você concorda que não seremos responsáveis ​​perante você ou qualquer terceiro por qualquer encerramento de seu acesso ao Site ou Serviços.

Após o término do uso do Site e dos Serviços, estes Termos e Condições, incluindo todos os direitos e licenças concedidos a você aqui, serão imediatamente (ou, se aplicável, após o período de aviso) rescindidos.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site ou os Serviços podem incluir links para sites ou aplicativos de terceiros que são controlados e mantidos por terceiros. A ABI não está, direta ou indiretamente, implicando qualquer aprovação, associação, patrocínio, endosso ou afiliação com o site ou aplicativo vinculado, a menos que especificamente declarado nele.

Você reconhece e concorda que a ABI não revisou todos os sites ou aplicativos vinculados a este Site e não é responsável pelo conteúdo ou disponibilidade de tais sites. A vinculação para páginas externas ou outros sites fica a seu critério e risco.

10. USO INTERNACIONAL

Você concorda em cumprir todas as leis e regras locais aplicáveis ​​relacionadas ao uso e conduta aceitáveis ​​na Internet.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A ABI ou seus licenciadores são os proprietários de todos e quaisquer direitos autorais, direitos de autor, direitos de banco de dados e direitos de software em todo o material contido, em ou disponível através do Website, incluindo todas as informações, dados, fotos, gráficos, texto, imagens de lugares ou pessoas, música, som e mensagens de vídeo, e todos os códigos-fonte, compilações de software e outros materiais (o “Conteúdo ABI”). Nenhuma parte deste site, incluindo todo o Conteúdo ABI, pode ser usada de qualquer maneira, ou para qualquer propósito, sem a permissão expressa por escrito da ABI, exceto se indicado aqui.

Nomes comerciais, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço e sinais contidos no Site pertencem à ABI ou seus licenciadores.

Ao entrar neste site, você reconhece e concorda que qualquer nome, logotipo, marca comercial, marca de serviço ou sinal contido neste site é de propriedade das empresas do grupo ABI ou de seus licenciadores e não pode ser usado sem aprovação prévia por escrito.

Seu uso de qualquer parte deste Conteúdo da ABI é proibido, a menos que especificamente previsto no Site. Sem renunciar de forma alguma a quaisquer dos direitos acima, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e livre de royalties para baixar uma cópia do Conteúdo da ABI para seu uso pessoal e não comercial, desde que você não exclua ou altere nenhum direito autoral, direito autoral, marca registrada ou outros avisos de propriedade. Modificação, republicação ou uso do Conteúdo da ABI que possa prejudicar a reputação da ABI ou de seus parceiros, ou de qualquer modelo ou pessoa, viola os direitos legais da ABI. A ABI aplicará seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. Qualquer uso não autorizado de toda, parte ou qualquer aspecto da propriedade intelectual da ABI ou de seus parceiros pode sujeitá-lo a penalidades ou danos, incluindo, mas não se limitando àqueles relacionados à violação de marcas registradas, direitos autorais, direitos de autor, privacidade e direitos de publicidade.

Ao usar este Website, você reconhece e concorda que qualquer Conteúdo do Usuário que você transmitir a este Website, de qualquer maneira e por qualquer motivo, não será tratado como confidencial ou proprietário. Além disso, você reconhece e concorda que quaisquer ideias, conceitos, técnicas, procedimentos, métodos, sistemas, designs, planos, gráficos ou materiais ou Conteúdo do Usuário que você enviar à ABI por meio deste Website se tornarão e permanecerão propriedade da ABI e, portanto, podem ser usados ​​pela ABI em qualquer lugar, a qualquer hora e por qualquer motivo, sem aviso, compensação ou qualquer outra obrigação para você ou qualquer outra pessoa.

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a ABI de qualquer violação destes Termos e Condições por você e qualquer reclamação ou demanda movida contra a ABI por terceiros decorrentes do seu uso do Site, Serviços e/ou qualquer Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou transmitido por meio dos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as reclamações, ações, procedimentos, perdas, responsabilidades, danos, custos, despesas (incluindo custos e despesas legais razoáveis) sofridos ou incorridos pela ABI em consequência da sua violação destes Termos e Condições.

13. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na extensão máxima permitida por lei, o uso do Website e dos Serviços é por sua conta e risco. O Website e os Serviços são fornecidos em uma base “COMO ESTÃO” e “CONFORME DISPONÍVEIS” sem qualquer representação ou endosso feito e sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando às garantias implícitas de qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, não violação, compatibilidade, segurança e precisão e ausência de defeitos ocultos/latentes.

Ao acessar este site, você reconhece e concorda que seu uso é por sua conta e risco e que este site, seus proprietários, executivos, diretores, funcionários ou qualquer uma das partes envolvidas na criação, produção ou entrega deste site não são responsáveis ​​por quaisquer danos, incluindo quaisquer danos diretos, incidentais, consequenciais, indiretos ou especiais, ou quaisquer outras perdas (como perda de lucros, perda de negócios, perda de economias, perda de ágio, perda de oportunidade, perda de dados ou reivindicações de terceiros), custos ou despesas de qualquer tipo (incluindo honorários advocatícios, honorários de especialistas ou outros desembolsos) que possam surgir, direta ou indiretamente, independentemente de tal responsabilidade ou danos surgirem ou não em contrato, ato ilícito, negligência, equidade, estatutariamente ou de outra forma, incluindo defeito oculto/latente, em qualquer conexão com o acesso, uso ou navegação neste site ou em conexão com qualquer conteúdo, informação, dados, promoções, atividades da ABI associados a este site ou em conexão com seu download de quaisquer materiais, texto, dados, imagens, vídeo ou áudio de este Website, incluindo, mas não se limitando a qualquer coisa causada por quaisquer defeitos de transmissão, vírus, bugs, ação humana ou inação de qualquer sistema de computador, linha telefônica, hardware, software ou mau funcionamento de programa, ou quaisquer outros erros, falhas ou atrasos em transmissões de computador ou conexões de rede, ou decorrentes de reivindicações de terceiros (mesmo que a ABI tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). Você reconhece especificamente que a ABI não será responsável por envios de usuários aos Serviços ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de terceiros e o risco de dano ou prejuízo do exposto acima recai inteiramente sobre você.

Na extensão máxima permitida por lei, a ABI não oferece nenhuma garantia de que o Site ou os Serviços atenderão às suas necessidades, que o Conteúdo da ABI será preciso, abrangente ou confiável, que a funcionalidade do Site ou dos Serviços será ininterrupta ou livre de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o Site ou os Serviços ou o servidor que os disponibiliza estão livres de vírus ou qualquer outra coisa que possa ser prejudicial ou destrutiva. Qualquer Conteúdo da ABI, Conteúdo do Usuário ou material baixado ou obtido de outra forma por meio do uso deste Site é feito a seu próprio critério e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados que resulte do download de qualquer material desse tipo de acordo com esta Seção "ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE".
Nada nestes Termos e Condições deve ser interpretado de forma a excluir ou limitar a responsabilidade da ABI por fraude, morte ou danos pessoais como resultado da negligência da ABI, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela lei aplicável.
 

14. DIVISIBILIDADE

Se qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições for inválido, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição, tal invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade não afetará nenhum outro termo ou disposição destes Termos e Condições ou invalidará ou tornará inexequível tal termo ou disposição em qualquer outra jurisdição. Após a determinação de que qualquer termo ou disposição é inválido, ilegal ou inexequível, o tribunal pode modificar estes Termos e Condições para efetuar a intenção original das partes o mais próximo possível.

15. ATRIBUIÇÃO

Estes Termos e Condições, e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela ABI sem restrições.

16. FALHAS TÉCNICAS

A ABI e seus agentes não são responsáveis ​​por falhas técnicas, de hardware ou software de qualquer tipo, conexões de rede perdidas ou indisponíveis ou transmissões de computador com falha, incompletas, corrompidas ou atrasadas que possam limitar a capacidade de um participante de participar de um concurso.

17. LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições, o uso do Site, Serviços e/ou quaisquer questões contratuais ou não contratuais (incluindo pré-contratuais) em conexão com sua conclusão, validade, interpretação, execução, desempenho e rescisão serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Bélgica, na medida em que as leis da Bélgica não sejam substituídas por leis aplicáveis ​​obrigatórias, por exemplo, leis de proteção ao consumidor das quais você se beneficiaria obrigatoriamente.

Sem prejuízo de seus direitos obrigatórios sob as leis aplicáveis ​​de encaminhar quaisquer reivindicações a outros tribunais competentes, qualquer disputa decorrente ou em conexão com estes Termos e Condições, o uso do Site, Serviços e/ou quaisquer questões contratuais ou não contratuais (incluindo pré-contratuais) em conexão com sua conclusão, validade, interpretação, execução, desempenho e rescisão serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Bélgica.